Mãe tentou vender por R$ 1.000 filha recém-nascida.

Na última semana, uma notícia demonstrou bem a falta de sincronia entre a situação de crianças, geralmente recém-nascidas, que são abandonadas com o risco de morrerem e as enormes filas de casais que querem adotar. Agora foi uma mãe de 24 anos, que foi presa por negociar a venda de sua filha recém-nascida por 1 mil reais. A compradora tem 31 anos. Uma denúncia anônima impediu que a venda se consumasse.

Muitos bebês são doados nas portas de maternidades a casais que não conseguiram adotar legalmente. Quantos são vendidos?

Há necessidade de ser agilizado o processo de adoção legal (a adoção ilegal é bem rápida) e de ser regularizada a entrega de crianças indesejadas, sobretudo recém-nascidas, ao Juizado da Infância e da Juventude, de forma anônima e sem qualquer tipo de punição para a mãe que tomar tal atitude. Há casais esperando por essas crianças.

Não dá para ficar calado.

Pais não são donos de seus filhos.

Da Áustria chega-nos uma notícia fantástica. Josef Fritzl, engenheiro aposentado, de 73 anos, prendeu sua filha Elisabeth, hoje com 42 anos, durante 24 anos no sótão de sua casa. Com ela teve sete filhos. Hoje, seis têm idade entre 5 e 20 anos e um morreu. A esposa de Josef, Rosemarie, por mais incrível que pareça, de nada sabia. Tudo ocorreu na cidade de Amstetten, de 22 mil habitantes, a 130km de Viena. Moravam todos no centro da cidade, numa grande casa, com piscina e jardim interno. Como a mulher de Josef, também os vizinhos, dizem hoje que nunca desconfiaram de nada. É espantoso.

Outros casos semelhantes já ocorreram na Áustria. E também na Bélgica. Lá, o pedófilo Marc Dutroux encarceirou em sua casa de campo, estuprou e matou 6 adolescentes nos anos 90. Dutroux está preso até hoje.

Tudo isso é incrível, é muito patológico. Mas o que também é chocante é como os vizinhos, em todos os casos ocorridos, não perceberam nada, não tomaram providências. Enfim, não salvaram essas pessoas encarceiradas por anos.

A psiquiatra Rotraud Perner, de Viena, acredita que a indiferença da sociedade autríaca permite que esses casos ocorram.

A indiferença da sociedade, fruto de um profundo egoísmo, não ocorre só na Áustria. O exemplo recente da morte da menina Isabella mostrou que vizinhos só perceberam, relataram e denunciaram acontecimentos anormais nos minutos que antecederam a sua morte. Isabella não pode, em absoluto, ter sido agredida pela primeira vez no dia de sua morte. Talvez, em outras vezes tenha gritado "pára, pára, pai...".

Não podemos aceitar que sejamos uma Áustria, culta, rica, mas hermética, fria, indiferente. A população brasileira precisa ser mais preocupada com o que ocorre com as crianças, não só nas suas próprias famílias, mas também em todas as famílias que negligenciam e maltratam seus filhos. Todos devem denunciar suspeitas de violência doméstica contra crianças. Podemos e devemos todos nós nos intrometer. Pais não são donos de seus filhos.

Arte: O Globo / Fotos: AFP e Reuters

Não dá para ficar calado.

Controle eletrônico do pedófilo.

Os jornais de 16/04/08 noticiaram que o governador de São Paulo, José Serra, sancionou a lei que permite monitorar presos com tornozeleiras dotadas com chip eletrônico. A lei entrará em vigor após aprovação do Ministério Público. O preso deve concordar com o seu uso, ao receber a liberdade vigiada.

A medida também já foi posta em prática em Minas Gerais, onde já foram libertados os primeiros presos que aceitaram o uso da tornozeleira para monitoramento eletrônico. O procedimento já é comum também para monitorar pedófilos nos EUA e, recentemente, na França.

O pedófilo tem atração sexual por crianças e adolescentes de forma obsessiva e compulsiva. Ao sair da cadeia, se não for tratado (o que é muito difícil e com resultados incertos), voltará a perseguir suas vítimas. O controle de suas atividades é fundamental para a proteção de crianças e adolescentes.

Não dá para ficar calado.

Mais apoio à pesquisa com células-tronco embrionárias.

O Conselho Nacional de Saúde decidiu em 17/04/08 apoiar as pesquisas com células-tronco embrionárias.

Dos 39 conselheiros presentes à assembléia, apenas a representante da Convenção Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Zilda Arns, votou contra.

Discussões acadêmicas, religiosas ou filosóficas não podem retardar as indispensáveis pesquisas com células-tronco embrionárias.

É necessário e premente que o processo que tramita no STF volte ao plenário para ser votado. A interrupção da votação se deu em razão do Ministro Carlos Alberto Direito ter pedido vistas do processo.

Não dá para ficar calado.

As pesquisas com células-tronco embrionárias.

Venho acompanhando por diversas publicações e através de incontáveis artigos a discussão sobre a liberação das pesquisas com células-tronco embrionárias. Acompanhei a discussão no plenário do Supremo Tribunal Federal.

Como qualquer brasileiro, devo assumir uma posição. Considero inaceitável que a discussão de quando começa a vida seja impedimento para o desenvolvimento de pesquisas que salvarão vidas. Mesmo que aceitemos que a vida inicia-se quando um óvulo e um espermatozóide se juntam, mesmo assim eu consideraria inaceitável a interrupção das pesquisas. A questão é: embriões humanos fertilizados in vitro serão eliminados por não terem sido usado com o objetivo inicial: implantação em útero. Ao invés de eliminá-los, opta-se pela utilização desses embriões de cinco ou sete dias para o desenvolvimento de pesquisas com o objetivo de salvar vidas ou melhorar a qualidade de vida de muitos seres humanos.

Como médico, trabalhando em emergência de um grande hospital, vivi a época em que considerávamos morto um indivíduo cujo coração havia parado definitivamente, apesar dos esforços da equipe de saúde. Depois passamos a considerar morto aquele cuja atividade cerebral havia cessado. Os órgãos desse indivíduo, reconhecido como morto, estão vivos e felizmente poderão ser usados para salvar outras vidas. Discussões sobre o início e o fim da vida continuarão. Enquanto isso, vamos deixar de utilizar células-tronco de embriões de cinco dias? Não, seguramente que não, as pesquisas têm que continuar. Questões como o início da vida e também o fim da vida não podem ser obstáculos para que outras vidas sejam salvas.

Há trinta dias, o ministro Carlos Alberto Direito pediu vista do processo para examinar melhor a questão, que já vem sendo discutida oficialmente há cerca de dois anos. A respeito, artigo de Cláudio Pereira de Souza Neto, professor de Direito Constitucional da Universidade Fluminense e conselheiro federal da OAB, publicado no Jornal O Estado de São Paulo de 06/04/08, tem um título que, por si só, define a importância e a urgência da votação final no STF: "Quem sofre tem pressa".

Se eu estivesse no Supremo meu voto acompanharia o voto da maioria, que até o momento da interrupção dos trabalhos, se mostrou a favor da Lei de Biossegurança, que permite o uso de células-tronco embrionárias para pesquisa. Realmente não se pode postergar, por qualquer que seja a razão, a aplicação da Lei de Biossegurança. A lei deve ser mantida com o voto dos ministros do Supremo Tribunal Federal. É o que os que sofrem esperam. É o que também penso.

Não dá para ficar calado.

A lei de adoção.

Por pressão de movimentos sociais, entidades da sociedade civil e órgãos de profissionais do direito, o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), decidiu colocar na pauta de votação do plenário, em maio, projeto de lei que altera as regras para adoção de crianças. A iniciativa tem apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que desde o ano passado lidera a campanha "Mude um destino", tendo distribuído mais de 150 mil cartilhas com informações detalhadas sobre os abrigos de crianças e adolescentes existentes no País e sobre os procedimentos necessários para que possam ser adotados.

De iniciativa do deputado João Matos (PMDB-SC), o projeto da Lei Nacional de Adoção também conta com apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Embora sua função institucional seja fazer o controle externo do Judiciário, o órgão, numa iniciativa inédita, decidiu elaborar um cadastro nacional com o nome das crianças que já estão em condições legais de ser adotadas e dos adultos interessados em fazer uma adoção. A maioria dos cadastros existentes está restrita aos municípios e são poucas as unidades da Federação que criaram bancos de dados estaduais. A medida tem por objetivo fornecer aos juízes das varas da Infância e Juventude as informações de que precisam para avaliar o perfil social, econômico e cultural dos casais interessados em adotar uma criança e das crianças e adolescentes que estão na fila da adoção. Sem essas informações, que poderão ser acessadas pela internet por meio de uma senha pessoal e intransferível, diz o juiz Francisco de Oliveira Neto, vice-presidente da AMB, coordenador da campanha "Mude um destino" e membro do comitê gestor do cadastro único que será lançado pelo CNJ, a magistratura não tem condições de julgar as ações de adoção com a segurança necessária.

Entre outras importantes inovações, o projeto da Lei Nacional de Adoção agiliza o processo de retirada das crianças da guarda de seus pais naturais. Essa é a primeira etapa legal para a adoção. O projeto prevê que a chamada "perda do poder familiar" seja concluída no prazo máximo de um ano. Hoje, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que regula a matéria, não estabelece qualquer prazo. Atualmente, o tempo médio para a conclusão de um processo de adoção é de aproximadamente quatro anos. No entanto, dependendo do rigor dos juízes e da burocracia dos órgãos estaduais que atuam no setor, ele pode demorar muito mais.

O projeto também permite a adoção de jovens com idade superior a 18 anos. A legislação em vigor só trata da adoção de jovens que não atingiram a maioridade legal. O projeto cria ainda a figura jurídica da "licença-paternidade", de 60 dias, beneficiando os homens sem cônjuge - solteiros ou viúvos - que adotarem uma criança. Atualmente, esse tipo de licença é concedido somente para as mães adotivas. Outro dispositivo concede ao adotado o direito de saber da sua condição de filho adotivo, bem como o de acesso a documentos - quando disponíveis - sobre a sua família natural, sempre assistido por um juiz da Infância e Adolescência. A legislação vigente é omissa nessa questão.

O projeto também toca num tema que sempre provocou polêmica nos meios forenses e nas entidades de defesa dos direitos da infância e adolescência. Trata-se da adoção de crianças brasileiras por cidadãos estrangeiros. A proposta do deputado João Matos estabelece que os juízes só poderão autorizar esse tipo de adoção quando não houver brasileiros interessados. Atualmente, a legislação não faz qualquer distinção entre brasileiros e estrangeiros.

Durante décadas, a adoção de crianças e jovens foi encarada como um problema circunscrito apenas aos casais que não podiam ter filhos. Com o Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990, o tema ganhou nova dimensão, passando a ser tratado como questão de política pública, o que exige maior articulação entre o Executivo, o Judiciário e órgãos confessionais e privados de assistência social. Num país onde, segundo o IBGE, há 200 mil crianças sem família, vivendo nas ruas ou em órgãos de internação, a aprovação da Lei Nacional de Adoção será um passo necessário e decisivo para assegurar a adoção responsável.

Fonte:
Notas e informações / Página A3 / O Estado de São Paulo

A pediatria em tempos de dengue.

O sofrimento do povo do Rio de Janeiro deixa o País cara a cara com a insegurança sanitária em que vivem suas populações. Não há como negar o desleixo com que se administra a saúde da gente brasileira há muito tempo. Essa não é a primeira tragédia nem será a última. Infelizmente. As condições para outros surtos epidêmicos de dengue estão presentes nos demais estados. É torcer para que não aconteçam. A população não merece.

Os gestores públicos são mestres em deslocar para outrem a responsabilidade que lhes cabe. Não fazem outra coisa. Exercitam o cinismo e a hipocrisia. Sentem-se inatingíveis porque aprenderam a se omitir impunemente das atribuições que lhes são próprias. Sabem que lidam com a saúde da população menos favorecida, com menor chance de educação de qualidade, sem acesso ao direito, sem opção por outra alternativa de atendimento fora do inferno das unidades públicas a que estão condenadas pela pobreza. Por isso, verbalizam sandices com desenvoltura. Diante de catástrofes anunciadas, inventam justificativas que não traduzem a verdade. Formulam soluções que não são técnicas. São pirotécnicas.

Como a dengue tornou-se doença grave para crianças, matando-as em grande número, os gestores atribuem a novidade epidemiológica à falta de pediatras no Rio de Janeiro. Aí já não se trata mais de equívoco. É distorção inescrupulosa dos fatos. O Rio de Janeiro conta com 7.000 colegas segundo informação da SOPERJ. Vale dizer, 43 pediatras por 100.000 habitantes. O dobro da proporção atual existente nos países da Europa! Buscar pediatras em outros estados a pretexto de suprir insuficiência local é mera pirotecnia. Chantagear os colegas do Rio de Janeiro por meio da anunciada contratação de médicos cubanos é confundir o Corcovado com Sierra Maestra e Copacabana com Varadero. Não dá para levar a sério uma conduta de desrespeito quando o povo, privado de seus direitos, sofre injustificável tragédia.

A Sociedade Brasileira de Pediatria são as suas entidades filiadas. Representa o movimento associativo dos pediatras de todo o País. Não é governamental nem partidária. É independente. Tem compromisso com a saúde da criança, do adolescente e com o exercício profissional da pediatria. É eminentemente científica e fortemente social. Orgulha-se de seus 98 anos de história marcada pela coerência com os objetivos que persegue, alicerce da sólida unidade nacional que a caracteriza.

A atuação da SOPERJ durante a epidemia de dengue é exemplar. Demonstra o empenho da pediatria brasileira na hora de enfrentar o terrível desafio. A diretoria da SOPERJ, sob a forte liderança e inesgotável dedicação de sua presidente, a nossa Fátima Coutinho, está na vanguarda das ações que nos cabem nesses momentos. Participa de discussões estratégicas com as instâncias do poder público envolvidas, promove a capacitação de pediatras para aprimorar o desempenho do atendimento às crianças, fornece sugestões de conteúdo temático para a qualificação de processos seletivos destinados à contratação de pediatras do Rio de Janeiro, defende veementemente a remuneração digna do exercício pediátrico, orienta a opinião pública, subsidia os meios de comunicação com a informação científica mais atual, refuta inverdades forjadas por gestores, reage a insinuações depreciativas do trabalho pediátrico. Mas, acima de tudo, investe energia plena, até o limite da exaustão, para cumprir o compromisso institucional maior e inegociável em defesa das vítimas da tragédia. Estas são as ações que configuram o papel das entidades pediátricas estaduais, no âmbito de sua atuação como instituições da sociedade civil, em sintonia com as políticas definidas nos colegiados da SBP.

Algumas oportunas constatações emergem das profundezas da crise do Rio de Janeiro para confirmar argumentos e propostas da SBP ao longo dos últimos anos. São as seguintes:

1 – Na hora da verdade, os gestores reconheceram a desqualificação do PSF para diagnóstico, tratamento e prevenção dos agravos à saúde da criança e do adolescente. Buscam pediatras. Importam pediatras. Imploram pediatras. Doravante não terão mais argumentos para negar à infância e à adolescência o direito ao atendimento pediátrico.

2 – No auge do caos, a opinião pública tomou conhecimento do salário indecoroso que o SUS paga ao médico, particularmente ao pediatra. A evasão dos profissionais que trabalham na rede de saúde pública mostrou ser muito maior do que se imaginava. A população passa a entender a razão da precariedade da assistência médica que lhe é reservada pelos sucessivos governos. É nossa aliada para exercermos as pressões legítimas que levem os gestores a reverter o danoso quadro que criaram.

3 – O único ente verdadeiro em toda essa história é a sociedade civil. Paga impostos, produz ativamente e arca com a conseqüência do descaso indisfarçável das autoridades que têm o dever, não cumprido, de investir orçamento, decisão, coragem e ousadia na proteção dos interesses coletivos. Nossa identificação como entidade da sociedade civil é marca institucional a ser acentuada cada vez mais.

4 – O alegado desinteresse dos estudantes de medicina pela carreira pediátrica não procede. Não se trata de desinteresse. A sociedade brasileira é baseada na lógica capitalista do livre mercado. Quem regula todas as relações da sociedade é a lei da oferta e da procura. É o princípio do laissez faire, do laissez aller que sustenta o modelo econômico neoliberal da atualidade. O equilíbrio entre oferta e demanda deve ser estabelecido sem intervenções do Estado. É o que acontece com todas as atividades profissionais, inclusive com a pediatria. O Jornal Nacional (TV Globo), na edição de 03/04, chamou a atenção para o fato de que a opção pela pediatria na década de 1980 era aproximadamente a de 25% dos estudantes de medicina, mantendo-se em 7% atualmente. A informação não pode ser analisada tendo por base apenas estes percentuais. De fato, a lei da oferta e da procura permite entender melhor o que está por trás dos números apresentados. Para tanto, é imprescindível acompanhar a taxa de fertilidade no Brasil. Na década de 1980, era de 5,5. Vem declinando regularmente. Atingiu o índice de 1,8 em 2007. Assim, a opção dos estudantes de medicina pela pediatria diminuiu de 70% em relação ao que era na década citada, enquanto a taxa de fertilidade sofreu redução de 68% no mesmo período. Ou seja, os dois indicadores revelam percentuais de declínio bem equivalentes e, por certo, estampam o equilíbrio naturalmente mantido pelas leis do mercado. Não por outro motivo, a relação de 20 pediatras por 100.000 habitantes no Brasil de hoje equipara-se à média do mesmo indicador nos países da Europa. Por seu turno, a taxa de fertilidade que atingimos está próxima à dos países europeus. Mesma lógica, mesmo princípio, mesma lei de regulação, igual tendência ao equilíbrio. Seria absurdo esperar o mesmo percentual de opções pediátricas da década de 1980 para a demanda de 2008. Haveria imensa população de pediatras disponíveis como exército de reserva a ser facilmente escravizado pelos interesses do capital. Felizmente não acontece. O importante é reformular o perfil do pediatra brasileiro para torná-lo mais afinado com a demanda de uma epidemiologia cambiante, a requerer um componente educativo e preventivo cada vez mais valorizado pela sociedade a que serve. Em síntese, não há desinteresse dos estudantes de medicina pela pediatria, nem há falta de pediatras.

Nossa profissão tem precioso valor reconhecido pela sociedade. O que decepciona e às vezes desanima é a falta de respeito que os gestores manifestam pelos cuidadores da infância e da adolescência, cujo compromisso social ainda os faz crer na validade de trabalhar para o SUS. Mas, o limite de tolerância existe. Um SUS que não respeita o pediatra não o merece em seus quadros.

A epidemia de dengue escancara as causas da crise do sistema público de saúde. Reforça, por outro lado, a oportunidade e a urgência de corrigir os erros que vieram à luz. A ação é inadiável. Na saúde pública verdadeira não se pode admitir oportunidade perdida.

Dioclécio Campos Júnior
Presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria

Adoção de crianças índias que serão mortas pelos pais.

Há cerca de 40 dias atrás escrevemos aqui sobre a prática do infanticídio entre índios brasileiros. A imprensa não retomou o assunto até agora, quando a Folha de São Paulo na edição de 06/04 publicou a respeito matéria de uma página. O infanticídio seria tradição entre 20 das mais de 200 etnias do país, segundo a reportagem.
Crianças gêmeas são mortas porque são sinônimo de maldição. Uma criança deficiente porque tinha hipotioiridismo congênito, enfermidade facilmente diagnosticável e tratável só escapou de ser morta porque foi salva pelo irmão. Filhos de mães solteiras, crianças com deficiências mentais ou físicas ou doenças não identificadas pela tribo, são mortas, porque segundo a tradição, são amaldiçoadas e trazem infortúnios para a tribo.

Impressionante é o debate entre o respeitar o direito da criança de viver e o respeito à prática cultural dos índios. O missionário Saulo Freitas, secretário adjunto da CIMI (Comissão Indigenista Missionária), vê no debate conflito entre a ética universal e a moral de uma comunidade. "Ninguém é a favor do infanticídio. Agora, enquanto prática cultural e moralmente aceita, não pode ser combatida de maneira intervencionista".

O antropólogo Marcio Pereira Gomes, ex-presidente da FUNAI, afirma que "o índio só considera um ser como pessoa quando ele é recebido pela sociedade". Quando se pratica infanticídio, do ponto de vista cultural, e não biológico, ainda não se está considerando um ser como completo. A antropologia analisa desse modo. Sob essa lógica cultural, não é desumanidade (o infanticídio)".

Veja-se o absurdo da situação. Enquanto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) discute-se a liberação de pesquisas com embriões de cinco dias, com alegações de que já se iniciou a vida, índios brasileiros tiram a vida de seus filhos e só consideram um ser como pessoa quando é recebido pela sociedade.

Não se sabe quantas crianças são mortas oficialmente nas aldeias. A subnotificação é um fato. Talvez cinco a dez são mortas ao ano por infanticídio.

Infanticídio é inaceitável. Não se pode respeitar uma cultura que autoriza ou até determina a morte de crianças, por total ignorância. O mínimo que deveria ocorrer é o Estado retirar essas crianças condenadas a morrer em nome de práticas obscurantistas e entregá-las para a adoção.

Não dá para ficar calado.

CPI da Pedofilia

Dia 26/03 participei de debate online no programa Diálogo Brasil, editado em Brasília, sobre a recém instalada CPI da pedofilia. Penso que CPI sem resultados concretos para a população só serve de holofote para políticos. O presidente da CPI, deputado Magno Malta, pareceu-me disposto a estudar e ir fundo nessa CPI que em tudo mostra-se complexa, desde a própria definição do que é pedofilia.

A convocação das pessoas envolvidas ou que deveriam estar envolvidas no combate à pedofilia é fundamental. Vejo na Folha de São Paulo de 05/04/08 que a CPI convocará os responsáveis pelo site de comunicação Google. Ótimo. Há outros como o MySpace, com 70 milhões de usuários. Há pessoas que fazem apologia da pedofilia publicamente e que também deveriam ser convocados. A polícia deveria explicar o que faz para controlar os atos dos pedófilos no país. O Judiciário deveria explicar, por exemplo, como no Brasil se libera um pedófilo por bom comportamento (na cadeia de adultos), após 3 anos cumpridos de uma pena de mais de 12 anos. São muitos os casos que mostram desconhecimento e muitas vezes complacência das autoridades diante um fato conhecido: o pedófilo existe, está inserido em toda sociedade, e freqüentemente ocupa posições de destaque, mas é um portador de uma psicopatia, um pervertido sexual, que tem predileção sexual por crianças e adolescentes até 12, 13 ou 14 anos e freqüentemente está na própria casa, no clube, no consultório médico, nos condomínios, nas igrejas, enfim, em todos os locais onde suas vítimas possam ser abordadas. Suas ações dependerão muito das oportunidades surgidas.

Se a CPI iluminar essas questões, ainda encobertas por tabus, para toda a sociedade, já terá cumprido um bom papel. O primeiro passo de uma CPI dessas é definir conceitos: O que é pedofilia, quem sao os pedófilos, o que é abuso sexual, o que é exploração sexual, o que é uma criança e o que é um adolescente, pelo critérios do Estatuto da Criança e do Adolescente e da OMS (Organização Mundial da Saúde). Geralmente misturam tudo e passam para a mídia divulgar. E a mídia divulga. Se a CPI servir para informar a imprensa, que por sua vez informará a população, já terá cumprido um bom papel.

Através de seu próprio trabalho e de uma parceria com os meios de comunicação, a CPI pode manter durante muito tempo o tema da violência sexual contra crianças e sobretudo da pedofilia em evidência nacional.

Mas não pode servir a CPI para jogar o foco em alguns políticos, nem pode se restringir à mobilização das autoridades em datas como no Carnaval, quando erroneamente julgam que o Brasil é invadida por uma horda de pedófilos. Durante o resto do ano, o pedófilo continua atuando impune, influenciando a sociedade, servindo-se da Internet para defesa de sua perversão e abusando de crianças, independente das condições sociais e econômicas da família.

Não dá para ficar calado.

Cinco cães atacam e matam criança de nove anos.

No dia 05/04/08 mais uma criança morreu atacada por cães. O fato ocorreu no município de Bezerros, no agreste pernambucano, a 99 km de Recife. José, de 9 anos, entrou na granja vizinha à sua casa para comprar uma galinha. Foi atacado por cinco cães, quatro da raça fila brasileiro e um rotweiller. Eles se encontravam soltos, sem focinheira e não havia ninguém em casa.

Considero inaceitável o que ocorreu e já vem ocorrendo outras vezes. - Cães matarem uma criança! Isso não é fatalidade, como acham muitos, nem um incidente como diz o jornal Diário de Pernambuco, ao tratar da notícia, e tampouco um acidente, que é uma situação prevenível e evitável. Isso é um crime. São cúmplices os pais da criança e os donos do cachorro. Só há uma vítima - o menino de nove anos.

Infelizmente, esses crimes continuarão a ocorrer, até que a população seja informada, leis sejam sancionadas e punições rigorosas sejam aplicadas.

Após uma outra tragédia ocorrida também em Pernambuco, em novembro de 2007, quando um casal de pitbulls atacou e feriu gravemente dois irmãos, de 22 e 7 anos, em Jaboatão do Guararapes, o Jornal do Comércio Online, de Pernambuco, fez uma pesquisa entre os leitores. Participaram 108.062 internautas. À pergunta "O pitbull representa um perigo para a sociedade?" 5,4% respondeu "Sim, é uma fera em potencial." 24,55% respondeu "Não, se adequadamente treinado." E INCRÍVEL! 69,99% respondeu que "Não tem opinião formada".

Não é possível que pessoas, sobretudo crianças e idosos sejam vítimas de cães ferozes, preparados para atacar e até matar. Isso não pode ocorrer entre civilizados. Cão é cão. Criança é criança.

Leia também a Notícia Comentada em nosso site: Pitbull desfigura rosto de criança de 4 anos, de 20 de março de 2007.

Pitbull passeia sem focinheira em São Paulo. (Foto: L.C. Leite)

Não dá para ficar calado.

O Observatório da Infância errou:
A informação que nos chega por comentários é de que o cão da foto é um bull terrier e não um pit bull. A foto é de matéria publicada pela Folha de São Paulo, de 19/11/06, sobre o título "Nos parques e ruas de São Paulo, donos levam cães para passear sem focinheiras". A matéria cita cães das raças pit bull, rottweiler, mastim napolitano e american staffordshire. Na matéria a raça bull terrier não é citada.

O que você sonha para seu filho?

Os tradicionais colégios São Bento e Santo Agostinho, no Rio, obtiveram os melhores lugares no ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) em todo país. Em 3º lugar no país ficou uma outra escola privada do Rio, o Mopi. A única escola da rede pública no Brasil entre os 5 primeiros colocados é o Colégio de Aplicação da Universidade Federal de Viçosa (MG).

As mensalidades, no nível médio, nas escolas públicas privadas com melhores desempenhos no país variam entre R$ 1.500,00 e R$ 2.000,00 / mês.

Inúmeros fatores devem ser analisados em relação a esses resultados. Um dos mais importantes é se perguntar se as melhores escolas preparam seus alunos, bem selecionados "nos vestibulinhos" aos quatro ou cinco anos de idade, para serem felizes na vida ou para vencerem vestibulares.

Aconselho a leitura do artigo de Antônio Gois, jornalista especializado em educação, na Folha de São Paulo, de 4 de abril de 2008, com o título "Sozinho, Enem leva a conclusão equivocada". Ver também o artigo no nosso blog: Crianças de 6 anos devem apenas brincar ou já serem exigidas na escola?

Não dá para ficar calado.

Qual o grau de importância que você daria às provas do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio)?
Muita importância.
Pouca importância.
Nenhuma importância.

Os pediatras e a dengue.

A respeito das "importações" de pediatras para o Estado do Rio de outros estados e até de Cuba(!) para combater a epidemia de dengue, a Assessoria de Comunicação da Sociedade Brasileira de Pediatria se manifestou oficialmente através do documento que reproduzimos a seguir.

Não dá para ficar calado.

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Médicos em falta

A TENTATIVA do governo fluminense de importar pediatras de outros Estados para atender às crianças contaminadas pelo vírus da dengue dá bem a medida da desorganização da medicina pública no país. Faltam pediatras não porque o Rio de Janeiro não os produza, mas porque não consegue motivá-los a trabalhar na rede oficial. Concursos são realizados, mas as vagas não são preenchidas. Essa tem sido uma constante no país.

A principal causa para o fenômeno são os baixos salários oferecidos por Estados e municípios, que, de forma paradoxal, não implicam necessariamente economia de recursos públicos.
Em alguns Estados, para escapar aos baixos salários, médicos se organizaram em cooperativas que prestam serviços à rede oficial. Como em muitas dessas regiões quase todos os especialistas se ligaram às cooperativas, elas adquiriram enorme poder de negociação. Os salários dos médicos melhoraram, mas não a qualidade do serviço.

Ao menos 20% dos 350 mil médicos brasileiros já estão cooperativados. Em Estados como Paraíba, Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Espírito Santo, o poder público já não consegue prestar atendimento médico sem servir-se dessas entidades.

Em locais como São Paulo, onde as cooperativas não avançaram tanto, há problemas semelhantes. Como os médicos ganham mal, precisam acumular três ou quatro empregos para assegurar padrão de vida de classe média. Ocorre que, freqüentemente, o patrão é o mesmo: o poder público. Se o profissional recebesse mais, poderia dedicar-se a uma única unidade de saúde, tornando-se mais presente e propiciando ganhos de qualidade para o sistema.

Para reestruturar o setor é preciso, antes de mais nada, definir uma política salarial coerente para os profissionais de saúde. A proposta do governo federal de criar fundações estatais de direito privado para administrar os serviços é um bom começo. Daria liberdade aos gestores, permitindo-lhes pagar mais aos médicos e cobrar-lhes mais, além de demitir aqueles cujo desempenho é inadequado.

Assessoria de Comunicação da SBP

Crianças, vítimas indefesas.

Em apenas um dia, as páginas do jornais e noticiários da TV deram destaque a um fato incontestável: a fragilidade da criança, ser humano em desenvolvimento e totalmente dependente da proteção dos seus responsáveis: pais, família, estado. Em São Paulo, uma menina de cinco anos, Isabella, foi jogada do prédio onde morava através de uma rede de proteção que foi cortada. Foi assassinada, por quem?

Ainda em São Paulo, um menino de dez anos, Matheus, caiu de um brinquedo em um parque de diversão e morreu. Quem foi o responsável? A criança não!

Em Ibirá, São Paulo, adolescente de quinze anos morreu quando a fibra do toboágua em que ele e colegas brincavam de escorrega, quebrou. Gustavo morreu no local e seus colegas estão internados com fraturas. Quem é o responsável?

Não dá para ficar calado.

Você acredita que está aumentando o egoísmo dos pais, o que estaria levando ao aumento da negligência e da violência contra as crianças?
Sim

Não

Pedófilos devem ser monitorados.

Na maioria dos estados americanos e em alguns países europeus, certos criminosos, como os abusadores sexuais de crianças, após cumprirem suas penas, são libertados sobre estrita vigilância. Uma das formas de manterem essa vigilância é o uso de chips de computador em pulseiras e tornozeleiras. Com isso, a polícia monitora o abusador sexual e sabe onde ele está, para prevenir futuras e sempre prováveis ações criminosas reincidentes contra crianças.

No Brasil, o estado da Paraíba saiu à frente no uso desses pequenos mecanismos de controle. Na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, já tramita projeto de lei no sentido de ampliar o seu uso. O Governo Distrital de Brasília e o Governo de Minas Gerais já estão estudando propostas de empresas que querem fornecer o equipamento.

Como poderia se esperar, já há opiniões contrárias. A notícia foi divulgada em O Estado de São Paulo com a chamada: "Polêmica".

Não dá para ficar calado.

Você concorda com o uso de pulseiras ou tornozeleiras eletrônicas para monitorar abusadores sexuais, mesmo depois deles cumprirem suas penas?
Sim
Não

Maus exemplos

A Folha de São Paulo de 20/03 noticia que Juiz Federal de Porto Alegre condenou a pagar 500 mil por danos difusos às mulheres, a produtora responsável pelo funk Tapinha, pelo refrão "Tapinha não dói", por banalizar a violência contra a mulher. O advogado de defesa alega que: "Ele (Mc Naldinho) deu um tapinha no trazeiro da filha, uma vez e ela disse: "Pai, um tapinha não dói." Daí veio a letra para criticar a posição dos pais que não sabem dizer não aos filhos."

O autor da música disse que deu apenas um "tapinha corretivo" na filha Karolyne, quando ela tinha três anos.

A ministra Nilcéia Freire aplaudiu a decisão da Justiça. E eu também. Mas vamos além: a letra não apenas banaliza a violência contra a mulher, mas também a violência contra a criança. Então, estabelecer limites é "dar tapinhas"? Entendo que seja um ato que traduz desinformação e covardia. Eu diria para que os pais fiquem muito atentos se seus filhos lhe disserem "Pai, um tapinha não dói." Aplausos à decisão do juiz de Porto Alegre. E minha desconfiança para Caetano Veloso, que defendeu há anos atrás a letra, considerando-a linda. Então dar tapinha é lindo, Caetano?

Não dá para ficar calado.

"Não achamos que corrupção é um processo normal."

Foto: Lula Marques / Folha Imagem

Finalmente uma reação concreta contra a permanência do reitor Timothy Mulholland na Universidade de Brasília (UnB). Alunos ocuparam o prédio da reitoria e ameaçam só sair quando o reitor pedir demissão. Se houve uma participação direta do reitor em conluio com a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec) no conhecido espisódio de desvio de verba para decoração suntuosa de seu apartamento funcional, a população não sabe. Mas os alunos que ocuparam a UnB seguramente sabem. Como afirmou um deles ao jornal O Globo: "É uma ocupação de indignação com a situação da UnB. Não podemos achar que corrupção é um processo normal. Vamos ficar aqui até o reitor sair."
O manto de silêncio que desceu sobre o episódio, após uma farta divulgação na mídia, há cerca de dois meses atrás (Ver matéria do blog: Reitor da UnB gasta 470 mil reais no seu apartamento funcional com recursos da Universidade.), levanta maiores suspeitas de corrupção na Universidade de Brasília e na Finatec.
Não dá para ficar calado.

Adoção - boas notícias.

O Observatório da Infância recebe uma grande quantidade de e-mails por dia. Os questionamentos e dúvidas sobre adoção (e também doação de crianças) são freqüentes. O tema é uma prioridade no Observatório.

Recebi da advogada Leila Negrellos, colaboradora especializada do site, a notícia abaixo, divulgada no jornal O Estado de São Paulo, sobre um projeto de lei.

É importante um projeto como esse. Vem ele se juntar a outros projetos que também tramitam no Congresso, como o do Parto Anônimo (Ler artigo a respeito: Parto anônimo: uma necessidade.) e que têm como objetivo a proteção de crianças contra o abandono e os maus-tratos.

Não dá para ficar calado.

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Câmara pode votar lei para agilizar adoção de crianças

Ter, 01 Abr, 09h50

A burocracia e também as exigências de alguns futuros pais fazem um processo de adoção durar, em média, cerca de quatro anos. Estima-se que 80 mil crianças e jovens vivem em abrigos no País, cerca de 8 mil, ou 10% deles, estão em condições jurídicas de serem adotados e aguardam pais dispostos a levá-los para casa. Com a pressão da Frente Parlamentar da Adoção, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que tentará pôr em votação em maio o projeto que cria a Lei Nacional de Adoção. Entre outras medidas, a iniciativa dá agilidade ao processo de perda do poder familiar, que retira legalmente crianças da guarda dos pais naturais e é o primeiro passo para a formalização da adoção.

Já o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluirá a implementação do primeiro cadastro nacional de crianças prontas para adoção e de adultos interessados em adotar. Atualmente, a maioria dos cadastros está restrita aos municípios ou, em poucos casos, a um banco de dados estadual. Entre outras novidades da Lei Nacional de Adoção está a licença-paternidade, de 60 dias, para homens solteiros ou viúvos que adotarem uma criança. O projeto permite ainda adoção de maiores de 18 anos, hoje não prevista em lei. E, no caso da perda do poder familiar, limita o processo a no máximo um ano de duração.

O autor do projeto, deputado João Matos (PMDB-SC), destaca o caráter conceitual da proposta, aprovada em comissão especial e pronta para votação, dependendo apenas da decisão da Mesa Diretora e da liberação da pauta do plenário, tomada por medidas provisórias. "A lei deixa claro que a adoção é um direito inalienável da criança. Antes, era vista apenas como solução para o casal que não podia ter filhos", diz Matos.

Embora os dados oficiais sejam precários, Matos diz que "aos poucos, essa mentalidade de querer bebê, menina, branca de olhos claros está sendo deixada de lado e permite aumentar a quantidade e a qualidade das adoções". Segundo o deputado, que em 1987 adotou um bebê negro, de 10 meses, a média nacional de espera de futuros pais é de 3,7 anos, "mas pode durar muito mais, se houver muitas exigências dos pretendentes à adoção". Cleber, o filho adotivo do deputado, morreu aos 15 anos. "Depois disso, me voltei para o assunto", conta.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.