terça-feira, 29 de junho de 2010

Desgraça no nordeste

Em ótimo artigo, intitulado "Os homens criaram este Haiti aqui", publicado em 29/06/10, em O Globo, Arnaldo Jabor mostra a responsabilidade não da natureza, ou de Deus, mas dos políticos que controlam o país e, sobretudo o nordeste, na tragédia que se abateu sobre Alagoas e Pernambuco.

Afirma Jabor que só nos resta a nossa solidariedade. Não! Ainda creio no voto. Mesmo lendo os jornais diariamente. É incrível que os responsáveis pela desgraça vão até lá pedir votos a esse povo vítima.

Não dá para ficar calado.

Abuso sexual na Igreja. É necessário prevenir.

O abuso sexual de crianças e adolescentes por padres católicos nas cidades belgas de Bruges e Louvain levou a polícia ao ato extremo e absurdo de violar sepulturas de dois cardeais em busca de documentos. A Igreja está pagando caro pela sua omissão ao longo dos anos.

Bruges, uma linda cidade, e Louvain, um centro universitário conhecido internacionalmente. Infelizmente seus nomes estão agora ligados também à violência sexual contra crianças e adolescentes por membros da Igreja Católica.

Não dá para ficar calado.

Bulas de remédios

É impressionante a preocupação de algumas pessoas em ler detalhadamente as bulas dos medicamentos que tomam. A importância exagerada dada a essa leitura de bulas por algumas pessoas é questionável. Como médico penso que demonstram, antes de tudo, a carência cada vez maior da relação médico-paciente.

Não dá para ficar calado.

O bullying escolar deve ser prevenido e combatido pela escola

O bullying escolar é uma situação antiga, já bem conhecida por pais e professores. Não se sabia de suas consequências que, às vezes, são graves e para toda a vida. Ninguém dava importância, porque ninguém estava informado. Não havia um nome, um conceito. Não se sabia da importância da sua prevenção por todas as escolas.

Prevenir e combater o bullying na escola é de responsabilidade de toda a escola, envolvendo funcionários, professores, diretoria, alunos e pais de alunos.

Não se resolve o bullying escolar na polícia ou na Justiça, últimas instâncias a serem procuradas, se todo o resto falhou.

Esperamos estar atendendo com essa opinião a muitas pessoas que nos mandam e-mails querendo soluções fora da escola, aparentemente porque a escola não teria tomado providências.

Em alguns estados brasileiros, leis já foram sancionadas determinando que as escolas desenvolvam programas de prevenção e combate ao bullying. Veja a notícia. Realmente o bullying pode doer no bolso das escolas, conforme já divulgamos em artigo no site.

Cuidem-se, portanto, as escolas que não dão atenção ao sofrimento daqueles que sofrem o bullying e desconhecem que no bullying escolar a atenção deve ser dada não só às vítimas, mas às testemunhas silenciosas, que assistem e nada fazem, e àqueles que praticam o bullying.

Mas o que desejamos sempre é que essas situações sejam antes de tudo prevenidas e, se necessário, combatidas na escola com a participação de todos.

Às escolas, eu diria que divulguem amplamente, antes do início do ano letivo, quando da matrícula, que lá não se admite o bullying.

Para os alunos eu diria: "Não sofra sozinho. Você tem o direito de ser feliz na sua escola. Fale. Conte o que está acontecendo".

Para os pais eu recomendaria que não se preocupem apenas com os resultados do aprendizado dos seus filhos. Tão importante quanto verificar as notas obtidas é saber se o seu filho está socialmente bem na escola.

Não dá para ficar calado.

Suicídio assistido legalizado na Alemanha

Uma decisão importante. A mais alta corte da Alemanha legalizou o suicídio assistido. Ou seja, o médico pode proporcionar ao paciente, em certas ocasiões, condições de optar por uma morte digna e com menos sofrimento.

Não se trata (ainda) da eutanásia ativa ou passiva. Esses temas já tem sido tratados aqui no Observatório da Infância. Consulte os artigos e indicações de filmes a seguir:

Artigos:
Filmes:
Não dá para ficar calado.

As bruxas também morrem

Texto do professor Bessa Freire

Era uma vez uma bruxa malvada...

As bruxas, que eram personagens exclusivas dos contos de fadas e das histórias da Carochinha, invadiram nessa semana o noticiário dos jornais, desafiando a ciência e a modernidade. Confirmaram o provérbio espanhol que diz: "Yo no creo en las brujas, pero que las hay, las hay". Uma delas, Adrosila, morreu em Manaus no dia em que a outra, de nome Vera, era presa no Rio de Janeiro.

Quando Wilson, de apelido Choro, aos sete anos, usando a língua do "p", chamou o velho Buretama de fipílhopó daputapá, dona Adrosila, sua mãe, mostrou as suas garras de bruxa. Esfregou pimenta murupi na boca do menino, cujos lábios incharam. "Não permito que filho meu suje a boca com nome feio" - ela gritava. Na sua cruzada contra o palavrão, chegou a queimar muitas vezes a boca do filho com ovo cozido tirado da água fervendo.

Abro parênteses para contar que o velho Buretama fez por merecer. Cego, ele andava pelos becos do bairro de Aparecida, nos anos 50, com uma bengala, auxiliado aqui e ali pelos moradores. Um dia, pediu a Wilson para ajudá-lo a atravessar a Rua Xavier de Mendonça. Já do outro lado, antes de largar a mão do menino, puxou-a na direção do seu fiofó e deu um peido sonoro e demorado sobre ela. Isso lá era forma de agradecer uma boa ação? Wilson reagiu, usando a língua do pê para despistar a mãe. Mas a megera era bilíngüe.

A Fipilhapá

Ela sim, dona Adrosila, era uma fipilhapá daputapá. Por qualquer motivo sentava a porrada na criança indefesa, usando o que estivesse à mão: palmatória, cinturão, pau, vassoura, galho de goiabeira, chicote, fio elétrico, ferro de engomar, panela. Eram várias surras por dia, todos os dias. A primeira, de manhã cedinho, punia a incontinência urinária noturna do Wilson, que até aos quinze anos ainda mijava na rede de dormir.

O bairro não esqueceu o dia em que ele chutou uma bola enlameada, que quicou sobre a anágua engomada da mãe e depois sobre uma combinação de jersey que estavam no quaradouro. Foi covardemente açoitado, torturado e martirizado. Berrava como um cabrito degolado. Seu corpo exibia marcas da violência: cicatrizes, hematomas, queimaduras. O beco todo se comovia, ouvindo seus lamentos:

-"Ai, mãeginha, eu não faxo mais, mãeginha". Aí é que a bruxa Adrosila batia ainda mais forte, exigindo:

-"Engole o choro! Engole o choro!"

Daí, ele ganhou o apelido de 'Engole o choro' que ficou, depois, reduzido apenas a 'Choro'. Moído de porrada, acabou sendo engolido pela crueldade sádica da mãe. Tornou-se um menino amedrontado. Sua cara era a imagem da dor, do sofrimento, da melancolia, como 'O Grito' de Munch, com aquela boca aberta em forma oval, as duas mãos tapando os ouvidos, a cabeça de quem fez quimioterapia e a expressão dilacerada de horror nos olhos. Não dá pra perdoar dona Adrosila.

Nos contos infantis de Charles Perrault e dos Irmãos Grimm, a bruxa é sempre uma velha hedionda e repugnante, torta e encurvada, com uma boca enorme, nariz de papagaio, vestida sempre de preto, com uma vassoura na mão. Como na história do João e Maria, vocês lembram? Um lenhador pobre abandona os dois filhos na floresta porque não tinha como alimentá-los. As crianças encontram, então, uma casa, cujas paredes eram feitas de fatias de pão, janelas e portas de bolo, e o teto de chocolate.

A casa acolhedora pertencia a uma bruxa, que dessa forma atraiu os dois meninos, oferecendo-lhes abrigo, casa, comida e roupa lavada, mas sua intenção era engordá-los para depois devorá-los. No final, eles empurram a bruxa no forno e fogem. Dizem os entendidos que esse tipo de história oferece às crianças um palco onde podem representar e solucionar seus conflitos interiores e seus medos.

Bruxa da mídia

Uma nova edição dessa mesma história aconteceu agora no Rio de Janeiro, com uma bruxa real do terceiro milênio. Sem vassoura, mas com turbante, ela tem nome, sobrenome, profissão e endereço: Vera Lúcia Sant´Anna Gomes, procuradora aposentada, mora num edifício de luxo em Ipanema, tem uma casa de veraneio em Búzios, ganha R$ 25 mil por mês e, como a bruxa da história de João e Maria, quis adotar uma criança de dois anos, abandonada em um abrigo pela mãe, que vive em situação de extrema pobreza.

No processo de adoção, a bruxa Vera visitou a menina no abrigo, várias vezes. Até que, em março, levou-a para casa, comprou-lhe roupas e brinquedos, e um mês depois a transformou num saco de pancadas. Puxava a menina pelo cabelo, esbofeteava e chutava o rosto e o corpo da criança, segundo depoimento à polícia feito pela empregada doméstica, que não agüentou ver tanto sofrimento e pediu demissão. "Se a menina não desse bom dia, já era um motivo para ela bater", contou a empregada.

O Jornal Nacional mostrou as fotos com marcas da agressão sofrida pela criança que tinha os olhos inchados. Quando o Conselho Tutelar retirou a menina do apartamento, ela estava no chão, onde fica o cachorro. O JN reproduziu também uma gravação com a bruxa gritando para a criança:

- Maluca! Engole! Você vai comer tudo, entendeu, sua vaquinha! Pode chorar!

Denunciada através de um telefonema anônimo, Vera fugiu e, finalmente, depois de oito dias foragida, nessa quinta-feira, foi presa numa cela com nove mulheres, no Presídio Feminino Nelson Hungria, conhecido como Bangu 7, com direito a televisão e banheiro, porque tem diploma de ensino superior. Ela vai ser processada por torturar a menina de dois anos que pretendia adotar. Nessa terça-feira, dia 18, será julgado seu pedido de habeas-corpus para responder em liberdade.

A gente sabe muito pouco sobre a vida da procuradora. Nem sequer sua idade. Alguns jornais dizem que ela tem 57 anos, outros 63 e por ai vai. A empregada doméstica, o porteiro do edifício, a manicure, o seu professor de tarô deram informações muito picotadas sobre a bruxa, que é arrogante e racista, vive só, sem marido, sem namorado, sem amante, sem parentes, em dez anos foi visitada por um sobrinho quando a mãe dela, com quem vivia, morreu.

Pedofobia

Os jornais, parece, comeram mosca, não foi não? Não li um único depoimento dos ex-colegas de trabalho da procuradora. Não é possível que ela tenha exercido suas funções sem dar pistas sobre o seu estado doentio. Esse caso choca, justamente, por se tratar de uma profissional bem situada, com grana, que busca voluntariamente uma criança para adotar, num gesto aparente de generosidade, mas que acaba exercendo seu poder, torturando-a.

O pior é que não se trata de um caso isolado de violências contra crianças. Há anos, tive a oportunidade de conversar na Uerj com o pediatra Lauro Monteiro, que criou a ABRAPIA - Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção à Infância e à Adolescência. Ele testemunhou centenas de casos de violência contra crianças nas enfermarias de pediatria do Hospital Souza Aguiar, espancados pelos próprios pais.

O SOS Criança da ABRAPIA criou e operacionalizou o Disque Denúncia para todo o país e o Telefone Amigo da Criança (TECA) para o município do Rio de Janeiro. Num espaço de tempo relativamente curto, já atendeu 1.169 casos de crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica somente no Rio. Um desses casos foi o de um pai, bêbado, que incomodado pelo choro do filho à noite, agarrou-o pelos pés e bateu a criança na parede quebrando-lhe os ossos. Existem muitas fotos no arquivo pessoal do doutor Lauro Monteiro, que podem ser acessadas via internet.

Felizmente, bruxas são presas, punidas e também morrem. Sugiro que o juiz condene a procuradora a viver no bairro de Aparecida, em Manaus, porque lá os moradores não perdoam. Ela pagará por seus pecados, como dona Adrosila, que foi atormentada enquanto lá viveu. Quando a bruxa passava, a molecada, escondida detrás de uma árvore, de uma janela, na banca de tacacá, gritava com voz em falsete para não ser identificada:

- "Bru-xa assassiiiiina! Fipilhapá daputapá!"

José Ribamar Bessa Freire é professor universitário (Uerj), reside no Rio há mais de 20 anos, assina coluna no Diário do Amazonas, de Manaus, sua terra natal, e mantém o blog Taqui Pra Ti. Colabora com a Agência Assaz Atroz.

terça-feira, 22 de junho de 2010

Não tenha filhos se não puder se dedicar a eles

Após a divulgação do caso da procuradora de Justiça do Rio, que agredia violentamente e humilhava a criança de 2 anos sob sua guarda provisória, aumentaram muito os e-mails para o Observatório da Infância de pessoas que querem adotar crianças e muitos aquela menina que foi vítima da procuradora.

Atenção: criança requer dedicação intensa. Quem não tiver condições emocionais e financeiras e tempo para se dedicar à criança, não deve adotar e nem gerar filhos.

Não dá para ficar calado.

O absurdo da violência e suas consequências em exposição de fotos no Rio

Não perca a exposição Word Press Photo 10 na Caixa. Preste especial atenção nas fotos premiadas que mostram o absurdo da violência e suas consequências.

Destaco as fotos de Eugene Richards, Mohamed Abed, Farah Abdi Warsameh e David Chancellor. Reveja a foto histórica de Neda, a linda iraniana morta em uma manifestação no Teerã, que recebeu menção especial. Reproduzimos abaixo as fotos.






Não dá para ficar calado.

As crianças "rest'avec"

Excelente reportagem de Chico de Gois, do Globo, em 20/06/2010, sobre as crianças "rest'avec" em Porto Príncipe.

Crianças órfãs de pais vivos são entregues pelos parentes ou vizinhos por falta de condições de mantê-los. Acabam se tornando escravos da nova família, apanham até de chicote e sofrem por vezes abuso sexual. Na escola até os professores as discriminam. O nome dessas crianças? "Fique com você" ou "rest'avec" ou ainda simplesmente "rest'avec".

Um menino rest'avec brinca em Porto Príncipe: explorados e maltratados. Foto: Ailton de Freitas

Não dá para ficar calado.

"Por que Joãzinho não aprende a ler."

O artigo com o título acima de João Batista Araujo e Oliveira, publicado no Estadão de 15/06/10 deve ser lido por todos e, em especial, por todos os educadores. No texto, ele cita Stanislas Dehaene na obra Os neurônios da leitura: "A conversão grafema-fonema é uma invenção única na história da escrita, que transforma radicalmente o cérebro da criança e sua maneira de ouvir os sons da língua. Ela não se manifesta espontaneamente, portanto é preciso ensinar." Analisa o articulista o "samba do crioulo doido" que são as cartilhas do MEC, que desafiam a criança a ser um novo Champolion decifrando a Pedra de Roseta.

O artigo é reproduzido abaixo.

Não dá para ficar calado.


"Por que Joãzinho não aprende a ler."

O título deste artigo reproduz o de um livro publicado em 1953 e que provocou intenso debate sobre métodos de alfabetização. A polêmica durou até o final do século, quando o assunto foi definitivamente resolvido. No resto do mundo, não no Brasil. Uma análise das 19 cartilhas de alfabetização aprovadas pelo Ministério da Educação (MEC) em 2009, e que estão em uso na maioria das escolas públicas, revela a razão. Neste artigo, comentamos apenas alguns aspectos dessa análise.

Comecemos pela bibliografia citada pelos autores. Bibliografia reflete as orientações usadas. Dentre as 265 referências bibliográficas citadas nas 19 cartilhas, apenas cinco se referem a estudos especificamente voltados para os aspectos centrais da alfabetização, isto é, o funcionamento do código alfabético. Nas cinco, dois autores são os mais citados. Trata-se dos mesmos que o MEC vem mencionando desde que os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) entronizaram as ideias ultrapassadas e equivocadas que continuam desorientando os professores em todo o País. Cabe notar que, nessas 265 citações, não há referência alguma a nenhum dos artigos mais citados nos índices de publicações científicas internacionais sobre alfabetização ou nos documentos oficiais dos demais países que utilizam o código alfabético.

Em matéria de pedagogia, não é só o MEC que está na contramão dos progressos da ciência: alguns governos estaduais e municipais, que continuam produzindo suas próprias cartilhas, o fazem com base nos mesmos pressupostos equivocados.

Outro aspecto da análise se refere ao descumprimento sistemático dos termos de referência do edital do Programa Nacional do Livro Didático. Por insistência pessoal do ministro Fernando Haddad, que enfrentou ruidosas resistências internas e externas, o edital introduziu dois requisitos: a apresentação adequada dos fonemas e grafemas - base de qualquer processo de alfabetização - e atividades próprias para desenvolver fluência de leitura. Esses dois requisitos não foram observados de forma minimamente adequada em nenhuma das cartilhas aprovadas. O prejuízo pedagógico é óbvio. Cabe ao Tribunal de Contas da União (TCU) decidir se isso constitui delito de improbidade administrativa por parte de quem deu e de quem aceitou os pareceres sobre essas cartilhas.

Cartilhas elaboradas com base em pressupostos equivocados não ajudam as crianças a aprender a ler e escrever. Mas qual é, de fato, o objetivo das cartilhas aprovadas? De acordo com seus autores, o importante é promover o letramento, os usos sociais da língua, a intertextualidade, as múltiplas linguagens, a produção textual e outros pomposos desideratos. O domínio do código alfabético que se dane! Ou que se danem os alunos, como atestam os resultados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e as pesquisas sobre a capacidade de leitura dos brasileiros.

Na prática, o que acontece com as cartilhas é o mesmo que ocorre com os livros didáticos, especialmente os de Língua Portuguesa - um samba do crioulo doido. Nas primeiras páginas das cartilhas, por exemplo, o aluno é convidado a escolher quais palavras do texto (que ele não sabe ler) indicam frutas. Ou é convidado a "escrever do seu jeito" o nome das ilustrações. Ou a combinar sílabas, cuja leitura não lhe foi ensinada, para formar palavras. Ou a identificar, "usando pistas contextuais", qual de três frases completa um texto. Ou seja, tudo se passa como se a criança fosse um novo Champolion desafiado a decifrar a Pedra de Roseta. Ou a "formular hipóteses" sobre o valor fonológico dos grafemas. Se as pessoas fossem capazes de formular hipóteses pela mera exposição aos textos, como explicar a existência de analfabetos adultos numa sociedade urbana e letrada?

Nos países desenvolvidos, a questão dos métodos de alfabetização deixou de ser alvo de debates há pelo menos duas décadas, graças aos avanços das neurociências e às contundentes evidências a respeito da superioridade dos métodos fônicos. Os últimos redutos de resistência nos Estados Unidos acabam de ruir com a edição das novas orientações curriculares, nas últimas semanas.

Eis o que diz um dos mais importantes neurocientistas da atualidade, Stanislas Dehaene, na sua obra Os Neurônios da Leitura: "A conversão grafema-fonema é uma invenção única na história da escrita, que transforma radicalmente o cérebro da criança e sua maneira de ouvir os sons da língua. Ela não se manifesta espontaneamente, portanto, é preciso ensinar." Quanto à forma de ensinar, a ciência experimental demonstra que para alfabetizar bem é necessário apresentar os fonemas e grafemas de forma sequencial, intencional e sistemática. Essa é a função das cartilhas. O tema foi inclusive objeto de relatório e recomendações recentes da Academia Brasileira de Ciências, mas continua ignorado pelo establishment educacional.

Ignorar os avanços da neurociência e as evidências experimentais acumuladas sobre métodos de alfabetização não significa apenas defender uma posição ideológica a respeito da alfabetização: significa rejeitar a ideia de que a ciência pode contribuir para melhorar o ensino. Ou seja, pedagogia, como bruxaria, dispensa a ciência. Valem apenas as crenças e o poder de pressão das corporações. E é isso que fazem as universidades, no Brasil, e as autoridades responsáveis pela educação na maioria de nossas redes de ensino.

Não sabemos o que o TCU e o MEC farão para correr atrás do prejuízo. Mas sabemos quais são os resultados dessa política: no 5.º ano do ensino fundamental, metade das crianças não consegue entender o que lê. E agora sabemos por que Joãozinho não aprende a ler, no Brasil.

JOÃO BATISTA ARAUJO E OLIVEIRA
PRESIDENTE DO INSTITUTO ALFA E BETO

Crianças vitimizadas: todos fazemos pouco para protegê-las

Em São Pedro da Aldeia (RJ), menina de 4 anos foi encontrada trancada em casa e com sinais de espancamento. Vizinhos a socorreram. O padrasto foi preso.

Em Volta Redonda (RJ), o menino Davi, de 4 anos, morreu espancado pelo padrasto. Ele foi achado com fratura na perna, contusão pulmonar e lesão intra-abdominal.

No Sertão do Pajeú (PE), agricultor de 51 anos e seus dois filhos (de 18 e 19 anos) foram presos por abusar da filha e irmã, hoje com 16 anos. A vítima está grávida e já tem dois filhos: do próprio pai ou dos irmãos.

Em Pinheiro (MA), lavrador de 54 anos matinha em cárcere privado há 17 anos, a própria filha, que hoje tem 7 filhos do próprio pai. Suspeita-se também que o lavrador também abusou sexualmente de duas filhas-neta de 7 e 5 anos.

Os vizinhos conheciam há anos a situação e não denunciaram. Agora, foram mobilizados por campanhas locais contra a violência sexual. As quatro situações têm em comum a violência contra crianças, totalmente dependentes das ações do adultos. Múltiplas são as causas que levam pais a praticar tais barbaridades.

O Brasil, na sua imensidão territorial, com quase 200 milhões de habitantes, ainda demorará muito a executar medidas preventivas, indispensáveis para reduzir ao mínimo tais crimes. Mas de imediato, uma atitude pode ser tomada: a denúncia. Todos devem se comprometer e não permitir que tais violências prossigam, notificando os casos suspeitos.

Porém, indispensável é que após a denúncia as autoridades tomem providências imediatas. Infelizmente não é o que ocorre sempre, o que leva ao descrédito os serviços que recebem as denúncias. Também os Conselhos Tutelares em todo o país devem receber a atenção das autoridades. Na maioria das vezes eles funcionam bem abaixo das condições ideais.

Para denunciar, a população dispõe dos seguintes recursos:
Podemos e devemos:
Todos participar denunciando e cobrando providências das autoridades.

Outros locais para denúncias: Polícia, Juizado da Infância e da Adolescência, jornais e rádios. Aliás, a mídia pode exercer um papel fundamental na prevenção e no combate a todas as formas de violência contra a criança e o adolescente.

Não dá para ficar calado.

Mortalidade infantil no Brasil: é necessário fazer mais.

A revista médica The Lancet publicou, em maio, análise das taxas de mortalidade infantil no mundo. Em relação ao Brasil, apesar dos progressivos bons resultados desde 1970, ou seja, nos últimos 40 anos, ainda estamos em 90º lugar no ranking dos países com número mais alto de mortos na faixa de 0 a 5 anos.

Mesmo entre os países em desenvolvimento a situação do Brasil não é boa: perdemos para o Chile, Cuba, Colômbia, Argentina, México e China.

De toda forma, a taxa de mortalidade infantil no Brasil vem caindo gradativamente ao longo dos anos e dos vários governos (aliás, como vem ocorrendo também com a maioria dos países). É necessário fazer mais.

Não dá para ficar calado.

Filme recomendado: "O que resta do tempo".

O filme de Elia Suleiman é sobre a ocupação da cidade de Nazaré, no final dos anos 40 aos dias de hoje. Suleiman mostra com arte o seu próprio sentimento de depressão e tristeza de viver na sua terra natal, ocupada desde 1948.

Poster:

Tailler do filme:


Não dá para ficar calado.

O prazer individual dos pais é a principal razão para ter filhos

No seu novo livro, best seller na França e que em breve sairá no Brasil, Elisabeth Badinter, autora do famoso "Um Amor Conquistado: O Mito do Amor Materno", faz considerações importantes. Em "Le conflit - la femme et la mère" (O conflito - a mãe e a mulher), ainda sem tradução no Brasil, Badinter divulga pesquisa feita entre homens e mulheres na França sobre a seguinte questão: Por que ter filhos?

As três principais respostas foram:
  • Um filho torna a vida mais bela e alegre: 60%
  • Ter filhos permite perpetuar a família e transmitir valores: 47%
  • Um filho dá afeição, amor e permite estar menos só na velhice: 33%
Ou seja, segundo ela, o hedonismo, o prazer individual, está no pódio das motivações. Vê-se claramente, portanto, que a imensa maioria que respondeu à pesquisa quer ter filhos para satisfazer desejos ou necessidades próprias.

Chama a atenção a resposta que se refere aos cuidados que os pais querem ter quando ficarem velhos. Penso que o assunto é bom e merece ser discutido.

Não dá para ficar calado.

I Seminário Brasileiro de Justiça Juvenil Restaurativa

O I Seminário Brasileiro de Justiça Juvenil Restaurativa busca sensibilizar a sociedade em geral, em especial, os atores do sistema de Justiça juvenil, possibilitar o intercâmbio de experiências nessa área, independente do estágio de desenvolvimento e difundir os princípios dessa justiça, incidindo para a promoção de uma cultura de paz. Busca envolver diferentes setores da sociedade para, juntos, debater a resolução de conflitos por vias alternativas à jurisdição.

A Justiça Restaurativa é uma abordagem recente na área do direito que busca, por meio da medição, a solução de conflitos. Ela se baseia num procedimento de consenso, em que a vítima e o infrator, e, quando apropriado, outras pessoas ou membros da comunidade afetados pelo crime, como sujeitos centrais, participam coletiva e ativamente na construção de soluções para a cura das feridas, dos traumas e perdas causados pelo crime.

O crescimento do movimento restaurativo chamou a atenção da ONU que, em 2002, através do Conselho Econômico das Nações Unidas, compôs uma declaração com os princípios básicos de Justiça Restaurativa.

O Seminário será realizado nos dias 07,08 e 09 de julho de 2010, em São Luís, e contará com a participação de especialistas na temática, nas esferas nacional e internacional, que contribuirão para o debate aprofundado do tema. Está prevista a participação de cerca de 300 pessoas entre diferentes atores chave nacionais e internacionais implicados na temática (magistrados, promotores de justiça, defensores públicos, advogados, organizações da sociedade civil, lideranças comunitárias, estudantes e profissionais que trabalham com direitos humanos, gestores públicos e demais atores envolvidos no sistema de justiça), bem como de organizações que abordam a questão da Justiça Juvenil, adolescentes e seus familiares.

Organizado pela Fundação Terre des hommes, em parceria com o Tribunal de Justiça, a Procuradoria Geral de Justiça, a Defensoria Pública Geral do Estado do Maranhão, o Fundo das Nações Unidas para a Infância e Juventude (UNICEF) e a Prefeitura Municipal de São José de Ribamar, O I Seminário Brasileiro de Justiça Juvenil Restaurativa também com o apoio do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário.

O desafio colocado é o de se promover novos modelos para o enfrentamento de conflitos, bem como do incentivo a uma justiça comprometida com os desejos da comunidade sob a perspectiva da emancipação social.

Fonte: www.seminariobrasileirojjr.com.br

Não dá para ficar calado.

terça-feira, 8 de junho de 2010

Transporte de crianças no carro. Fiscalização em vigor.

As novas regras para transporte de crianças em carros (ver abaixo) já foram aprovadas. São Paulo começa a fiscalizar e multar após 12 de junho.
  • Menores de 1 ano:
    Devem ser transportados no banco de trás e no equipamento "bebê conforto".
  • De 1 a 4 anos:
    Devem ser colocados nas chamadas cadeirinhas.
  • Entre 4 e 7,5 anos:
    Devem ser colocados em um banquinho elevado, o booster.
  • Menores de 10 anos:
    Não é preciso um equipamento específico, mas as crianças devem estar no banco de trás e usar cinto de segurança.

Não dá para ficar calado.

O Observatório da Infância na Copa do Mundo

Frieza do técnico Dunga ao receber os cumprimentos do presidente Lula.
Foto: Celso Junior/AE


Dunga demonstrou por duas vezes seu caráter e determinação: ao cumprimentar o presidente Lula com a mão no bolso e ao rejeitar o pedido do ditador do Zimbábue para visita da seleção ao palácio presidencial.

Não dá para ficar calado.

Feia

É triste, incrível e assustador, mas o livro autobiográfico Feia - A história real de uma infância sem amor narra quase de forma didática todos os tipos de violência doméstica que uma criança pode sofrer, praticados pela própria mãe.

Em palestras e entrevistas, é comum perguntarem sobre as diversas formas de maus-tratos praticados por pais contra os filhos. Explico sobre violência física, a negligência, o abuso sexual e a violência psicológica.

Pois no livro Feia (editora Bertrand Brasil), Ugly no original, a autora Constance Briscoe relata como sofreu durante toda a infância e adolescência todas as formas de violência doméstica praticadas por sua mãe e seu padrasto. Constance era o patinho feio - só ela entre os filhos era maltratada violentamente e de forma sádica.

Constance é um exemplo de resistência, luta, determinação, superação. Hoje ela é juíza no Reino Unido. Seu livro já vendeu mais de meio milhão de cópias. O livro é essencial para todos nós.

Não dá para ficar calado.

Cuidados na África do Sul

Excelentes os conselhos de Meri Baran, especialista em Saúde Pública, sobre os cuidados que turistas na África do Sul devem tomar. O artigo foi publicado em O Globo de 01/06/2010 e o Observatório da Infância reproduz, abaixo.

Não dá para ficar calado.


CUIDADOS NA ÁFRICA
Milhares de turistas dirigem-se para a África do Sul, mas o viajante que se sente protegido porque recebeu uma dose da vacina contra a Febre amarela pode ter surpresas desagradáveis, pois existem outros riscos. Desfrutar de um safári no Kruger National Park, a mais importante reserva animal da África do Sul, é um programa muito procurado. Este parque é um dos poucos lugares do país que apresenta risco para malária, pois nele foi detectada a presença do mosquito transmissor (Anophelles). A atividade deste mosquito se dá do entardecer ao amanhecer e o pico é durante a madrugada; se a pessoa estiver num hotel que não tenha ar condicionado, nem vedação em janelas e portas, deve usar um mosquiteiro embebido em inseticida (permetrina). Uma das principais preocupações deve ser como se proteger de picadas de mosquitos e carrapatos que podem contaminar o viajante causando, além da malária, outras doenças também graves. Para isso, é aconselhável usar roupas claras, mangas compridas, calça comprida com sapatos e meias (tênis ou botas). Usar repelente nas áreas expostas do corpo à base de DEET ou Icaridina que atua por 10 horas, principalmente se vai percorrer trilhas em matas ou florestas.

São muito importantes os cuidados com o consumo de água e alimentos. Ingerir sempre alimentos de boa procedência, de preferência cozidos e ainda quentes, evitando comer na rua, em vendedores ambulantes. Só beber água mineral com gás que é mais difícil de ser adulterada. É de suma importância lavar as mãos com água e sabão com frequência. É recomendável levar na bolsa o álcool gel a 70% no caso de não ser possível água e sabão. Esta medida tem grande importância em proteger o viajante das doenças transmitidas por água e alimentos contaminados, como a chamada diarreia dos viajantes (gastroenterites), hepatite A, febre tifoide e é também importante proteção contra a influenza (gripe) quer seja a sazonal ou a H1N1(suína).

É importante lembrar que é inverno na África do Sul, estação da gripe. O torcedor vai enfrentar grandes aglomerações humanas com pessoas vindas dos mais diferentes lugares do mundo, e o risco de ser contaminado com o vírus influenza A H1N1 é muito grande. É importante a vacinação aqui no Brasil antes da viagem. Outra vacina que não deve ser descuidada é a vacina contra o sarampo. No ano passado ocorreu importante epidemia de sarampo na África do Sul, e vários países da África neste momento apresentam surtos de sarampo. São cuidados que podem contribuir para uma viagem feliz.

MERI BARAN é médica, especialista em Saúde Pública. E-mail: mbaran@globo.com.

Adoção por casais gays

Pesquisa Datafolha realizada entre 20 e 21 de maio de 2010 com 2660 pessoas em todo país mostrou que cerca de 40% dos brasileiros aceitam a adoção de crianças por casais homossexuais e que 51% rejeitam. Não creio que a adoção nesses casos seja polêmica. Não pode ser negada a adoção a homens ou mulheres, convivendo juntos ou não, que se disponham a cuidar dessas crianças abandonadas com segurança e amor.

Contudo, é incompreensível que se estabeleça um modelo familiar com dois pais ou duas mães. Isso não existe.

Não dá para ficar calado.

Lei sobre bullying é sancionada no Rio Grande do Sul

Vamos reproduzir o texto da lei para que possa ser aplicado em outros estados. Também no Rio de Janeiro, por lei, as escolas devem adotar medidas de prevenção e combate ao bullying.

Não dá para ficar calado.


PORTO ALEGRE | LEI Nº 10.866, DE 26 DE MARÇO DE 2010.
Dispõe sobre o desenvolvimento de política “antibullying” por instituições de ensino e de educação infantil públicas municipais ou privadas, com ou sem fins lucrativos.



O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições que me confere o inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º As instituições de ensino e de educação infantil públicas municipais ou privadas, com ou sem fins lucrativos, desenvolverão política “antibullying”, nos termos desta Lei.

Art. 2º Para os efeitos desta Lei, considera-se “bullying” qualquer prática de violência física ou psicológica, intencional e repetitiva, entre pares, que ocorra sem motivação evidente, praticada por um indivíduo ou grupo de indivíduos, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidar, agredir fisicamente, isolar, humilhar, ou ambos, causando dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas.

§ 1º Constituem práticas de “bullying”, sempre que repetidas:
I – ameaças e agressões físicas como bater, socar, chutar, agarrar, empurrar;
II – submissão do outro, pela força, à condição humilhante;
III – furto, roubo, vandalismo e destruição proposital de bens alheios;
IV – extorsão e obtenção forçada de favores sexuais;
V – insultos ou atribuição de apelidos vergonhosos ou humilhantes;
VI – comentários racistas, homofóbicos ou intolerantes quanto às diferenças econômico-sociais, físicas, culturais, políticas, morais, religiosas, entre outras;
VII – exclusão ou isolamento proposital de pessoas, pela fofoca e disseminação de boatos ou de informações que deponham contra a honra e a boa imagem dessas; e
VIII – envio de mensagens, fotos ou vídeos por meio de computador, celular ou assemelhado, bem como sua postagem em “blogs” ou “sites”, cujo conteúdo resulte em sofrimento psicológico a outrem.

§ 2º O descrito no inc. VIII do § 1º deste artigo também é conhecido como “cyberbullying”.

Art. 3º No âmbito de cada instituição a que se refere esta Lei, a política “antibullying” terá como objetivos:
I – reduzir a prática de violência dentro e fora das instituições de que trata esta Lei e melhorar o desempenho escolar;
II – promover a cidadania, a capacidade empática e o respeito às pessoas;
III – disseminar conhecimento sobre o fenômeno “bullying” nos meios de comunicação, nas instituições de que trata esta Lei e entre os responsáveis legais pelas crianças e adolescentes nestas matriculados;
IV – identificar concretamente, em cada instituição de que trata esta Lei, a incidência e a natureza das práticas de “bullying”;
V – desenvolver planos locais para a prevenção e o combate às práticas de “bullying” nas instituições de que trata esta Lei, por meio de trabalho interdisciplinar;
VI – estimular o protagonismo de crianças, adolescentes e jovens no debate, na conscientização e na construção de estratégias para a diminuição e a superação das práticas de “bullying”;
VII – capacitar os docentes e as equipes pedagógicas para o diagnóstico do “bullying” e para o desenvolvimento de abordagens específicas de caráter preventivo;
VIII – orientar as vítimas de “bullying” e seus familiares, oferecendo-lhes os necessários apoios técnico e psicológico, de modo a garantir a recuperação da autoestima das vítimas e a minimização dos eventuais prejuízos em seu desenvolvimento escolar;
IX – orientar os agressores e seus familiares, a partir de levantamentos específicos, caso a caso, sobre os valores, as condições e as experiências prévias – dentro e fora das instituições de que trata esta Lei – correlacionadas à prática do “bullying”, de modo a conscientizá-los a respeito das consequências de seus atos e a garantir o compromisso dos agressores com um convívio respeitoso e solidário com seus pares;
X – evitar tanto quanto possível a punição dos agressores, privilegiando mecanismos alternativos como, por exemplo, os “círculos restaurativos”, a fim de promover sua efetiva responsabilização e mudança de comportamento;
XI – envolver as famílias no processo de percepção, acompanhamento e formulação de soluções concretas; e
XII – incluir no regimento a política “antibullying” adequada ao âmbito de cada instituição.

Art. 4º As instituições a que se refere esta Lei manterão histórico próprio das ocorrências de “bullying” em suas dependências, devidamente atualizado.

Parágrafo único. As ocorrências registradas deverão ser descritas em relatórios detalhados, contendo as providências tomadas em cada caso e os resultados alcançados, que deverão ser enviados periodicamente à Secretaria Municipal de Educação.

Art. 5º Para fins de incentivo à política “antibullying”, o Município de Porto Alegre poderá contar com o apoio da sociedade civil e especialistas no tema ou entidades, realizando o seguinte:
I – seminários, palestras e debates;
II – orientação aos pais, alunos e professores com cartilhas; e
III – uso de evidências científicas disponíveis na literatura especializada e nas experiências exitosas desenvolvidas em outros países.

Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 7º Na regulamentação desta Lei, serão estabelecidas as ações a serem desenvolvidas e os prazos a serem observados para a execução da política “antibullying”.

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 26 de março de 2010.
José Fogaça,
Prefeito.
Cleci Jurach,
Secretária Municipal de Educação.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico.

DIÁRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE
(Edição 3732 – Segunda-feira, 29 de Março de 2010/3)

A exclusão nos Planos de Saúde

O Estado de São Paulo de hoje noticia que o exame PET-Scan, indispensável para o diagnóstico e acompanhamento do câncer, passa a ser coberto pelos planos de saúde a partir de hoje. O exame custa particularmente cerca de R$ 4.000,00. Mas só a manchete do jornal era promissora. Na realidade, no texto da matéria, lê-se que somente os casos de suspeita de linfoma e câncer pulmonar serão cobertos pelos Planos de Saúde.

Isso é um absurdo! O Brasil continua sendo um país excludente e injusto. E não se está falando de SUS. E sim dos Planos de Saúde privados!

Não dá para ficar calado.