sexta-feira, 7 de dezembro de 2007

A antecipação da imputabilidade penal

A enquete do Observatório da Infância sobre a possibilidade de redução ou não da idade de imputabilidade penal, revelou que 55% dos que responderam acham que a idade deveria ser antecipada; 29% crê que a idade deveria ser mantida, mas com a condição de aumentar o tempo de internação previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente; e 16% opinou que a idade deveria ser mantida aos 18 anos, como determina o ECA.
Ou seja, apenas 16% dos internautas acham que a situação deve ficar como está.
Apesar do pequeno número de participantes, a pesquisa indica que a imensa maioria quer discutir mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente, no que se refere ao adolescente infrator.

Não dá para ficar calado.

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