Donos de cães violentos poderão ser responsabilizados criminalmente

Há muito o Observatório da Infância vem divulgando notícias de crianças vítimas de cães das raças pitbull, rottweiler e outras raças perigosas para o ser humano.

Agora uma grande notícia: se o projeto a ser votado no Senado for aprovado, o dono poderá pegar de 3 meses a 20 anos de detenção por ataque de cão. O projeto prevê vários itens, objetivando a segurança da população.

O jornal O Estado de São Paulo publicou, em 03 de março de 2010, matéria de duas páginas sobre o tema.

Leia mais a respeito, no Observatório da Infância:

• O perigo mora em casa
  
• Mais uma criança vítima de pitbull: isso é inaceitável
  
• Pitbull desfigura rosto de criança de 4 anos
  
• Ensaio Fotográfico: Menção Honrosa no Concurso de Fotografia - O Medo na Infância
  
• Enquanto discutem se a fera é o cão ou o seu dono, crianças são atacadas e mortas
  
• Bebê morre ao ser atacado por cão rottweiler da própria família
  
• Mais uma criança vítima de pitbull: isso é inaceitável

Não dá para ficar calado.

O Estatuto do Adolescente Infrator

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei Federal 8069/90, nos seus 267 artigos, dedica os artigos 103 a 224 ao tema "Da Prática de Ato Infracional". Assim sendo, ao adolescente que pratica o ato infracional, que é definido no artigo 103 como a "conduta descrita como crime ou contravenção penal", são dedicados 121 artigos. Nos restantes 146 artigos, o ECA defende os direitos de crianças e adolescentes não infratores e define a responsabilidade (o dever) da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público em assegurar esses direitos.

A pergunta é: "Por que não é cobrado de todos, em especial do Poder Público, o cumprimento dos 146 artigos que, se atendidos, talvez dispensasse grande parte dos outros 121 dedicados ao infrator?”.

O Estatuto do Adolescente Infrator deveria ser substituído pelo Estatuto da Prevenção do Adolescente Infrator (EPAI). O EPAI poderia servir de sugestão para governos que adoram siglas e de bandeira para os que tenham condições de fiscalizar e cobrar do Poder Público a garantia dos direitos das crianças, mesmo antes delas nascerem. Nada mais fariam do que cumprir o determinado no ECA.

Não dá para ficar calado.

O abandono dos Conselhos Tutelares

Foto: André Coelho / O Globo.

Os Conselhos Tutelares são uma instância fundamental para garantir os direitos de crianças e adolescentes. Mas como podem eles cumprir sua missão sem o apoio, que é obrigatório por lei, das prefeituras?

O Conselho Tutelar da Zona Sul do Rio de Janeiro, que há anos trabalha debaixo de um viaduto, em Laranjeiras, está muito justamente denunciando a falta de recursos básicos para um trabalho de atendimento especializado à enorme demanda de casos da mais alta complexidade, geralmente envolvendo crianças e famílias.

Recebemos no Observatório da Infância muitos e-mails de todo o Brasil, reclamando da inoperância (eu diria, da impotência) de muitos Conselhos Tutelares. Ora, se no Rio de Janeiro a situação é ruim, imaginemos nos 5.561 municípios do Brasil. As perguntas às autoridades são: A lei, o Estatuto da Criança e do Adolescente, é cumprida? Quantos municípios do Brasil têm seus Conselhos Tutelares? E, além disso, quantos estão funcionando em plenas condições?

Penso que, em ano eleitoral, é uma boa matéria a ser pautada para algum jornal de importância nacional.

Não dá para ficar calado.

Pedofilia, abuso sexual de crianças e exploração sexual

Sobre o assunto acima, escrevi artigo para o número atual da Revista Jurídica CONSULEX (http://www.consulex.com.br/). Desejo sucesso para a publicação e que minha contribuição seja útil para a prevenção da violência sexual contra crianças e adolescentes.

Não dá para ficar calado.

O Estatuto da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) quase só aparece na mídia quando se trata do adolescente infrator e surge para ser criticado. É necessário que o ECA seja difundido em todos os seus artigos, que não são, nem de longe, seguidos ou cumpridos pelos governos. O ECA não é em absoluto o Estatuto do adolescente em conflito com a lei.

Não dá para ficar calado.

Cotas raciais

Dia 03/03/10, a Tv Câmara apresentou um excelente documentário sobre a discussão das cotas raciais para as universidades brasileiras. O foco foi para a Universidade de Brasília - a UnB.

Os ativistas pró cotas não me convencem. A maioria é raivosa, rançosa e quase sem argumentos. Nenhum aceita a realidade do mérito para entrar para a universidade.

Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal promove audiência pública para discutir o assunto, que em breve será votado no plenário do STF (Supremo Tribunal Federal).

A ação a ser votada no plenário se refere a um candidato que não conseguiu entrar para a universidade, apesar de ter notas maiores que os cotistas. Recorreu à Justiça.

Não dá para ficar calado.

Conheça os Estados Unidos sem ir a New York ou Miami

Nesse momento em que o presidente Barack Obama, Prêmio Nobel da Paz, pretende enviar mais 30 mil soldados americanos para o Afeganistão, ver o filme americano "O mensageiro", do diretor Orem Overman, é indispensável. Mas se você quiser ver outra faceta do tipo "alegria de viver", perca o seu tempo indo ao cinema para ver "New York, New York".

Não dá para ficar calado.