Karla, de 9 anos, a Rafaela de "Viver a Vida", novela da Globo, vive situação polêmica.

O Observatório da Infância recebeu vários e-mails reclamando da participação da menina Karla Castanho, de 9 anos, no papel de Rafaela na novela "Viver a Vida", da TV Globo. Recentemente e afinal, a imprensa enfocou a situação em matéria da Folha de São Paulo de 21/03/10.

O assunto é polêmico. As opiniões são contraditórias. Mas o importante mesmo é que o trabalho infantil tem que ser regulamentado no país, para incluir casos polêmicos como esse. Afinal o trabalho artístico de crianças é trabalho infantil ou não?

A Folha de São Paulo resumiu o que diz a legislação atual no Brasil sobre o trabalho infantil:

1. A Constituição prevê a idade mínima de 16 anos para admissão ao trabalho, e não menciona excessões, como o trabalho artístico infantil.
2. A Convenção nº 138 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil, admite a "participação em representações artísticas" a menores de 16 anos; o Ministério Público do Trabalho definiu restrições, como autorização judicial e respeito à vida escolar.
3. Atualmente, dois projetos de lei regulamentando o exercício do trabalho artístico na infância tramitam no Congresso Federal.

Na minha opinião, pais não deveriam permitir que crianças participassem de trabalho de tv e cinema. No mínimo essas crianças estarão pulando etapas da sua infância e enfrentando uma realidade desproporcional à sua faixa etária. E o Ministério Público deve fiscalizar o cumprimento da Constituição Federal, que prevê a idade mínima de 16 anos para o trabalho infantil.

Não dá para ficar calado.