Adoção - boas notícias.

O Observatório da Infância recebe uma grande quantidade de e-mails por dia. Os questionamentos e dúvidas sobre adoção (e também doação de crianças) são freqüentes. O tema é uma prioridade no Observatório.

Recebi da advogada Leila Negrellos, colaboradora especializada do site, a notícia abaixo, divulgada no jornal O Estado de São Paulo, sobre um projeto de lei.

É importante um projeto como esse. Vem ele se juntar a outros projetos que também tramitam no Congresso, como o do Parto Anônimo (Ler artigo a respeito: Parto anônimo: uma necessidade.) e que têm como objetivo a proteção de crianças contra o abandono e os maus-tratos.

Não dá para ficar calado.

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Câmara pode votar lei para agilizar adoção de crianças

Ter, 01 Abr, 09h50

A burocracia e também as exigências de alguns futuros pais fazem um processo de adoção durar, em média, cerca de quatro anos. Estima-se que 80 mil crianças e jovens vivem em abrigos no País, cerca de 8 mil, ou 10% deles, estão em condições jurídicas de serem adotados e aguardam pais dispostos a levá-los para casa. Com a pressão da Frente Parlamentar da Adoção, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que tentará pôr em votação em maio o projeto que cria a Lei Nacional de Adoção. Entre outras medidas, a iniciativa dá agilidade ao processo de perda do poder familiar, que retira legalmente crianças da guarda dos pais naturais e é o primeiro passo para a formalização da adoção.

Já o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluirá a implementação do primeiro cadastro nacional de crianças prontas para adoção e de adultos interessados em adotar. Atualmente, a maioria dos cadastros está restrita aos municípios ou, em poucos casos, a um banco de dados estadual. Entre outras novidades da Lei Nacional de Adoção está a licença-paternidade, de 60 dias, para homens solteiros ou viúvos que adotarem uma criança. O projeto permite ainda adoção de maiores de 18 anos, hoje não prevista em lei. E, no caso da perda do poder familiar, limita o processo a no máximo um ano de duração.

O autor do projeto, deputado João Matos (PMDB-SC), destaca o caráter conceitual da proposta, aprovada em comissão especial e pronta para votação, dependendo apenas da decisão da Mesa Diretora e da liberação da pauta do plenário, tomada por medidas provisórias. "A lei deixa claro que a adoção é um direito inalienável da criança. Antes, era vista apenas como solução para o casal que não podia ter filhos", diz Matos.

Embora os dados oficiais sejam precários, Matos diz que "aos poucos, essa mentalidade de querer bebê, menina, branca de olhos claros está sendo deixada de lado e permite aumentar a quantidade e a qualidade das adoções". Segundo o deputado, que em 1987 adotou um bebê negro, de 10 meses, a média nacional de espera de futuros pais é de 3,7 anos, "mas pode durar muito mais, se houver muitas exigências dos pretendentes à adoção". Cleber, o filho adotivo do deputado, morreu aos 15 anos. "Depois disso, me voltei para o assunto", conta.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.