Dia da Criança sem Justiça e sem proteção para as crianças

88% dos usuários do site que responderam à última pesquisa, responsabilizaram a juíza da Infância e da Juventude e uma conselheira tutelar de Ribeirão Pires / SP por terem retirado de um abrigo e mandado para casa os meninos Igor e João Vitor, que foram mortos pelos pais, no dia seguinte. Este resultado merece ser destacado. Não há dúvidas. Aqueles meninos estariam vivos hoje se tivessem permanecido no abrigo.

É importante e urgente reconhecer a necessidade de ampliar o número de Varas da Infância e da Juventude. No País, das 2643 Comarcas, apenas 92 têm Varas de Família, o que corresponde a 3,4% apenas. É óbvio que se espera juizes bem qualificados para o difícil trabalho de atuar com crianças e adolescentes em situação de risco e vítimas de maus-tratos pelos próprios pais e de negligência, não só pelos pais, mas pelo Estado.

Situação semelhante ocorre com os Conselhos Tutelares. Se oficialmente em 88% dos mais de 5500 municípios brasileiros há Conselhos Tutelares, quantos estão realmente implantados? Quantos estão trabalhando com uma infra-estrutura mínima (espaço físico, equipamentos e meios de locomoção)? E pior, quantos conselheiros estão bem capacitados para atuar com as complexas situações envolvendo crianças em situação de risco e suas famílias?

A se julgar pelos e-mails que o Observatório da Infância recebe e pelas informações que temos, podemos dizer que uma grande parte dos conselhos tutelares trabalha sem infra-estrutura mínima e com conselheiros não capacitados.

Não dá para ficar calado.

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Se você algum dia já procurou um Conselho Tutelar, como você classifica o atendimento?

Ótimo
Bom
Regular
Péssimo